Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200497980Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administr...1457941200497980Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosConsidere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AO prazo de validade do concurso de Mévio será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. BPoderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. CMévio não poderá ocupar cargos em comissão, uma vez que são declarados de livre nomeação e exoneração. DMévio é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que estrangeiros não podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188237Direito AdministrativoO instituto da redistribuição pode ser entendido como:Questão 457941200199530Direito AdministrativoO nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralida...Questão 457941200256688Direito AdministrativoO Secretário de Obras do Município Gama, após os trâmites administrativos, expediu um alvará de construção, solicitado por Marques & Marques Ltda, via...Questão 457941200670444Direito AdministrativoConsiderando que a responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva, existem três teses norteadoras. Diante do exposto, marque V para...Questão 457941200675061Direito AdministrativoEm abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021. Conhecida como a nova Lei de Licitações, entre vários assuntos regulamenta as hipóteses de inexig...Questão 457941200806598Direito AdministrativoAnalise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis. I. Benito: frustrou...Questão 457941201052532Direito AdministrativoAo Prefeito, como chefe da administração, compete: I. Representar o município em juízo e fora dele. II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Veread...Questão 457941201281680Direito AdministrativoSobre o tema da desapropriação e os entendimentos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201416456Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica em Administração Públic...Questão 457941202051087Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de ...