Leia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto,...

Em relação às limitações do poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuint...

Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tri...

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao

A obrigação tributária principal nasce

O princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica ao

Acerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,

O imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores pode ser considerado um imposto

Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de ...

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...