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Tício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), encerrada a instrução penal, teve a conduta desclassificada...
Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no 13.964/2019, assi...
Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...
Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido
Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar: