A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...

Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.

Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido

Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...