De acordo com a Lei 11.788/2008: “Estágio é ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos".
Sobre os direitos e deveres das pessoas envolvidas na relação de estágio, avalie as
assertivas abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta:
I - É obrigação da instituição de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exigir
do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de
relatório das atividades.
II - As pessoas consideradas na lei como sendo partes cedentes de estágio, devem, dentre
outras obrigações, enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis)
meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
III - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1
(um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante
suas férias escolares.
IV - A parte cedente poderá inscrever o educando e contribuir em proveito deste como
segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Caso assim proceda, está
dispensado da obrigação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes
pessoais.