Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200498220

João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de r...

1

457941200498220
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organização do concurso e a aplicação das provas seriam feitas por determinada fundação — pessoa jurídica de direito privado — contratada pela administração pública estadual. Contudo, na véspera da aplicação do certame, o Ministério Público estadual recomendou o cancelamento das provas, com fundamento em indícios de quebra de sigilo do conteúdo das provas, em razão de conduta descuidada da banca organizadora. A administração pública acatou a recomendação e, ato contínuo, cancelou o certame. Agora, João pretende ser ressarcido por danos materiais, em decorrência do cancelamento das provas.

A partir dessa situação hipotética, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200090515Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo cand...

#Concursos Públicos#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200177389Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude desc...

#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes
Questão 457941200243341Direito Administrativo

No cronograma físico-financeiro devem constar os valores e as datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à con...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200295851Direito Administrativo

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Nos processos administrativos, verifica-se certa preocupação dos administradore...

#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941200656508Direito Administrativo

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a assinatura de termos aditivos, pressupõe a preservação dos mesmos padrões de desco...

#Contratos Públicos
Questão 457941200765927Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. Independentemente do prazo ou da duração contratual, é o...

#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941201460631Direito Administrativo

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administr...

#Descentralização Administrativa#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941201488473Direito Administrativo

Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201575010Direito Administrativo

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941202016485Direito Administrativo

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Poderes Administrativos#Atos Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências#Requisitos do Ato Administrativo

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Responsabilidade Civil do EstadoQuestões do CESPE / CEBRASPE