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As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A Administração Pública, ao constatar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público estadual, deve instaurar um processo disciplinar par...
Considere que o Chefe do Executivo tenha apresentado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracruz/ES propondo a qualificação das secretarias municipai...
Sobre o tempo de serviço na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Nos últimos anos, ocorreram inúmeras mudanças no regimento remuneratório dos servidores públicos ativos e inativos, de forma que foi necessário, em di...
A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes do município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Princípio da legalidade. II. Princípio da publicidade.III. Princípio da im...
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...
No âmbito do direito administrativo, existem diversas prerrogativas conferidas ao Estado para fins de consecução do interesse público, como os chamado...
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder P...