Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200498306O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente te...1457941200498306Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados a Arespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Bprevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores. Cisonomia salarial e respeito às condições psicossociais. Dplena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e pecúlio natalino. Eatenção à integridade física, moral e intelectual de pessoa em desenvolvimento e ao direito a informação, cultura e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei no 12.594/12, o Plano Individual de AtendimentoQuestão 457941200582855Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941200687498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a adoção I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos. II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibéri...Questão 457941201107753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescent...Questão 457941201160719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na notícia veiculada em vários meios de comunicação, da contratação do menino argentino, Leonel Angel Coira, de sete anos, pelo clube espanho...Questão 457941201323329Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,Questão 457941201437668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941201633817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal ...Questão 457941201637292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreendeQuestão 457941201866965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada