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Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Bal...

📅 2024🏢 NTCS🎯 Prefeitura de São João da Baliza - RR📚 Legislação Municipal (Roraima)
#Legislação Municipal de São João da Baliza

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca NTCS no concurso para Prefeitura de São João da Baliza - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Roraima), especificamente sobre Legislação Municipal de São João da Baliza.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200498351
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de São João da Baliza
Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos alguns requisitos:

I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

II - O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

III – Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

IV- O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 
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