Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tra...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as d...

Suponha que determinada lei federal tenha instituído isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por...

Assinale, entre as ideias abaixo relacionadas, aquela que indica uma proposta reitora da nova Reforma Tributária levada a cabo pela Emenda Constitucio...

Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ...

Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:

Sobre o crédito tributário, analise as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCDM, referente a doação não oportu...

Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

As imunidades implicam um recorte constitucional na competência tributária dos entes federados. Essa limitação atrai, por diversas vezes, a atuação do...

O secretário de Fazenda do Município Alfa proferiu decisão no sentido de que a majoração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, p...

A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na comercialização de peças de automóveis, contratou a importadora WW, sit...