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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes. 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a...
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, conforme a legi...
O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do...
A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência...
Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,0...
O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:
Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universi...
Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:
Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva privilegiada, se: