Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200498508Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzida...1457941200498508Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaSobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que Ao exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais. Ba autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Ca garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública. Da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941200750324Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públ...Questão 457941200760346Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941200995166Direito ConstitucionalAs normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,Questão 457941201250418Direito ConstitucionalSegundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possaQuestão 457941201250518Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:Questão 457941201289682Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b”...Questão 457941201470581Direito ConstitucionalNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarQuestão 457941201480356Direito ConstitucionalLeia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exerc...Questão 457941201586382Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado ...