Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de...

Q: Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.

A) Não se admite anulação de Júri Popular para se alegar a continuidade delitiva nos crimes contra a vida. | B) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. | C) No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. | D) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual. | E) A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.

457941200498510

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual Penal

Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculant...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculant...

Questões relacionadas para praticar