Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200498515Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado1457941200498515Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado Aexercer advocacia. Breceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais. Cexercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista. Dexercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei. Eexercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231534Legislação do Ministério PúblicoPromotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advoc...Questão 457941200551383Legislação do Ministério PúblicoDentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data daQuestão 457941200570993Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200639303Legislação do Ministério PúblicoDentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº...Questão 457941200656135Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar queQuestão 457941200906801Legislação do Ministério PúblicoA elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plan...Questão 457941201168834Legislação do Ministério PúblicoSão princípios institucionais do Ministério Público da União:Questão 457941201424254Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, e suas atividades obedecerão aos seguintes princípios...Questão 457941201684797Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941201751782Legislação do Ministério PúblicoNo Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe