O ato administrativo pode muitas vezes ser acometi...

Q: O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assin

A) a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial. | B) a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação. | C) tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos. | D) a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação. | E) tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.

457941200498594

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

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