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Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
O motivo é requisito do ato administrativo que
corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administr...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela...
Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do ven...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.A organização e o controle social são ...
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essên...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitaçã...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Os atos do...
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo tot...