Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200498695De acordo com a lei de execução fiscal, nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou co...1457941200498695Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosDe acordo com a lei de execução fiscal, nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação Ado contencioso financeiro com a anuência do Controle Interno. Bda dívida ativa ou a concordância da Fazenda Pública.Cda obrigação parafiscal de prestação tributária com autorização do Poder Legislativo.Ddo valor tributário devido pelo substituto com a aprovação do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279154Direito TributárioO prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IP...Questão 457941200320782Direito TributárioO artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento:“Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pe...Questão 457941200567305Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobreQuestão 457941201058068Direito TributárioNa extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito ...Questão 457941201098179Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária residual pode ser exercidaQuestão 457941201105615Direito TributárioO lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto aQuestão 457941201300502Direito TributárioO parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional estabelece:A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de...Questão 457941201420408Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legis...Questão 457941201452437Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatalQuestão 457941202027602Direito TributárioLeia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabe...