Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200498845Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é ca...1457941200498845Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor públicoArequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça. Brequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.Crequerer ao juiz que ofereça o acordo. Drequerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.Einterpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338047Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.° 12.850/2013.Questão 457941200569616Direito Processual PenalQuanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes ...Questão 457941201086636Direito Processual PenalConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se ...Questão 457941201177813Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, relativos a prisão.Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando teste...Questão 457941201294542Direito Processual PenalO interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadm...Questão 457941201307333Direito Processual PenalJulgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja ...Questão 457941201331167Direito Processual PenalA legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é doQuestão 457941201437413Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.Questão 457941201805185Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.Questão 457941201932284Direito Processual PenalJonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...