Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiod...

Q: Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços d

A) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ISS, cuja competência para tributar é do Município; | B) A competência para tributar tal prestação de serviços é do Município, por se tratar de radiodifusão de âmbito local. | C) A referida prestação de serviços de comunicação não é tributável; | D) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ICMS, cuja competência para tributar é do Estado-membro e não do Município; | E) O aspecto livre e gratuito da referida radiodifusão permite ao legislador local instituir uma isenção em favor do prestador do serviço, nos termos do autorizado pela lei complementar nacional do ISS.

457941200498911

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é d...

Questões relacionadas para praticar

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é d...

Questões relacionadas para praticar