Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200498975Conforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de...1457941200498975Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisConforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso deverão ser estabelecidos após a publicação da Lei Orçamentária Anual, dentro do seguinte prazo: A30 diasB20 diasC45 diasD15 diasE40 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030082Direito FinanceiroCompete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é ...Questão 457941200091085Direito FinanceiroConforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...Questão 457941200167255Direito FinanceiroO Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:Questão 457941200331427Direito FinanceiroShenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como melhor gerir o órgão. Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execução orçam...Questão 457941200395183Direito FinanceiroALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Questão 457941200788691Direito FinanceiroUm certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofende...Questão 457941200967374Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será ac...Questão 457941201229114Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), e com o fim de atender ao caput do Art. 169 da Constituição...Questão 457941201884724Direito FinanceiroAs transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se d...Questão 457941202047484Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do proj...