Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200499229De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Inf...1457941200499229Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política Social | Estatuto da Primeira Infância | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta: ANenhuma das alternativas anteriores.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.CA Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.DO pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo que se restringe ao Governo Federal, segundo suas respectivas competências constitucionais e legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. ...Questão 457941200248208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 33 do “estatuto da criança e do adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), “a guarda obriga a prestação de assistência ...Questão 457941200601934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa ...Questão 457941201023217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos...Questão 457941201331863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...Questão 457941201351661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado criança quem:Questão 457941201418292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à:Questão 457941201658629Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, artigo 53, “a ...Questão 457941201939181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:Questão 457941201957662Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a (assinale a altern...