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  4. Questão 457941200499240

O art. 155, § 2º , inciso X, letra “d”, da Constituição Federal, en...

📅 2011🏢 FCC🎯 TJ-PE📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas#Imunidades Tributárias Constitucionais#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas, Imunidades Tributárias Constitucionais, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200499240
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Tributação Estadual
O art. 155, § 2º , inciso X, letra “d”, da Constituição Federal, enuncia que o ICMS “não incidirá” sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Bem observado, o dispositivo consagra, segundo a melhor doutrina do direito,
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