Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200499409A Resolução CAU/BR no 91/2020 trata da baixa, do cancelamento e da nulidade de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT...1457941200499409Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 91/2020 trata da baixa, do cancelamento e da nulidade de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.AQuando houver erro ou inexatidão em qualquer um dos dados do RRT, este poderá ser anulado apenas de ofício pelo CAU/UF que o houver registrado.BO cancelamento de um RRT ocorrerá quando houver paralisação da atividade técnica.CA baixa parcial do RRT será permitida caso o arquiteto e urbanista necessite baixar RRT constituído por atividade técnica não concluída.DQuando for concluída a atividade técnica de Arquitetura e Urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro será obrigatória caso se trate de atividade técnica de criação e elaboração intelectual.EO cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e os deveres decorrentes do que nele foi registrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106689Legislação FederalConforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941200129894Legislação FederalA Lei no 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decre...Questão 457941200574723Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade...Questão 457941200609830Legislação FederalCom relação à Lei no 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacio...Questão 457941200826532Legislação FederalConsidere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no ace...Questão 457941200903919Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 18/2012 dispõe acerca dos registros definitivos e temporários de profissionais no CAU. Em relação a essa temática, assinale a al...Questão 457941200939868Legislação FederalA Norma ABNT NBR 9050:2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, da construção, da instalação e da adaptaçã...Questão 457941201340866Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 26/2012 trata do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de vistos permanentes, diplomados p...Questão 457941201600692Legislação FederalNo que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão ...Questão 457941201693080Legislação FederalA Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n...