Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200499493Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tribut...1457941200499493Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisSegundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:AA moratória. BO parcelamento. CA concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. DAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. EA compensação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098490Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta sobre Execução Fiscal:Questão 457941200526121Direito TributárioDa Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...Questão 457941200798820Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:Questão 457941200863869Direito TributárioDo Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:Questão 457941200949843Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...Questão 457941200982210Direito TributárioDo CTN, A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do ...Questão 457941201074438Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941201297585Direito TributárioSobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:Questão 457941201681740Direito TributárioCaracteriza o tributo, EXCETO:Questão 457941202054126Direito TributárioA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnaçã...