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Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O nov...

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457941200499849
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993. Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.

I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento.
II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021.
III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.

Está correto o que se afirma em
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