De acordo com a legislação ambiental do município ...

Q: De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos poluentes de qualquer natureza se sua disposição for feita de forma adequada, conforme legislação em vigor, estabelecido em projetos específicos, inclusive, de transporte, vedando- -se a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular. Quando a disposição final exigir a execução de aterros sanitários, deverão ser tomadas medidas adequadas para a proteção das águas superficiais e subterrâneas, obedecendo às normas expedidas pelo órgão municipal competente. | B) Os resíduos de qualquer natureza, portadores de agentes patogênicos ou de alta toxicidade, bem como inflamáveis, explosivos, radioativos e outros assemelhados, deverão sofrer, antes de sua disposição final no solo, tratamento e/ou acondicionamento adequados, estabelecidos por meio de projetos específicos que atendam aos requisitos de proteção à saúde pública e ao meio ambiente por parte da fonte geradora. | C) É permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo quaisquer classes de resíduos, mesmo sem o prévio tratamento e autorização do órgão ambiental competente, desde que seja recolhida a devida taxa ambiental de desenvolvimento sustentável. | D) O tratamento, quando for o caso, o transporte e a disposição final de resíduos de qualquer natureza de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, quando não forem de responsabilidade do município, deverão ser feitas pela própria fonte de poluição e as suas custas. A eventual execução, pelo município, por omissão do responsável pelos serviços mencionados, não eximem de responsabilidade da fonte poluidora.

457941200500126

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo

De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa INCORRETA.

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