Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200500173Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Est...1457941200500173Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasAcerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049131Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ver considerados e apreciados as alegações e os documentos que vier a apresent...Questão 457941200357796Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.Inexistindo ...Questão 457941200519209Direito AdministrativoÀ luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.A responsabi...Questão 457941200583878Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar ...Questão 457941200681144Direito AdministrativoNo que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O poder hierárquico permite que a Administração Pública edite ato...Questão 457941200792921Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em não havendo disposição legal em sentido contrário, os ...Questão 457941201048603Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo negocial ocorre quando a manifestação de vontade da Administração Pública...Questão 457941201379750Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.Questão 457941202017360Direito AdministrativoNo que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A ação popular é um instrumento de controle judicial de...Questão 457941202085711Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princíp...