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O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente I. é funcionário da saúde pública; II. praticou o ato co...
A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei n o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que
No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.
As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funci...
Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.