Questões

é qualificado quando praticado por funcionário público. 

tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei. 

é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.

só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame. 

o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de avaliação ou exames públicos.

Ser a fraude em certames de interesse público cometida por funcionário público não é causa de aumento de pena.

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

Nas mesmas penas do delito de fraude em certames de interesse público incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sobre concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; exame ou processo seletivo previstos em lei.

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

advocacia administrativa. 

prevaricação. 

fraude em certame de interesse público.

condescendência criminosa.

violação de sigilo funcional. 

ERRADO

CERTO

não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre a contratação;

responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;

responderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma consumada;

responderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato em concurso com o crime de corrupção ativa. 

responderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em concurso material;

o crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública. 

o tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa. 

o crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular.

comete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo.

comete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.

1 (um) a 4 (quatro).

1 (um) a 5 (cinco).

2 (um) a 5 (cinco).

1 (um) a 2 (dois).

1 (um) a 3 (três).

Apenas I

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

é tipificada como crime, apenada com reclusão.

é tipificada como crime, apenada com detenção.

não encontra tipificação na lei penal.

é enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.

só encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.

o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame. 

há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.