“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração
plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências
da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.”
(Art. 9º, inciso I.)
Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Sua elaboração, além de estar respaldada na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, está alicerçada, também, em compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
B É um importante instrumento da política educacional, pois nele estão definidos as diretrizes, os objetivos e as metas
para todos os níveis e modalidades de ensino; para a formação e a valorização do magistério e, ainda, para o
financiamento e a gestão da educação por um período de dez anos.
C Restringe à União os objetivos e as metas nele fixados e devem-se constituir em objetivos e metas da nação
brasileira. Não se constitui um plano de Estado e, sim, um plano de governo.
D Uma das suas importantes metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino
fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de
quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos.