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Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força m...

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457941200500237
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido culpa do contratado, tem-se que:
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Questão 457941200121573Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

#Entidades Paraestatais#Descentralização Administrativa#Empresas Estatais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200134599Direito Administrativo

São características da descentralização como organização administrativa:

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941200375437Direito Administrativo

Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:

#Regime Jurídico#Conceito e Classificação#Bens Públicos
Questão 457941200712647Direito Administrativo

No Direito Administrativo, a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República,Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941200714645Direito Administrativo

Os atos administrativos complexos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de:

#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atos Administrativos
Questão 457941200857342Direito Administrativo

A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:

#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201078974Direito Administrativo

Segundo os ditames da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a assistência por advogado é...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941201083783Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não integra o rol de fatores avaliados no estágio probatór...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201117069Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941201810305Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

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