Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200500392O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta qu...1457941200500392Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasO art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outras coisas, pelo princípio daAregularidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se a educação por meio do conhecimento e cumprimento dos deveres.Bproporcionalidade em relação ao impacto do ato na vida comunitária e capacidade de promover mudanças de comportamentos.Cbrevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.Dmáxima intervenção, ampliada ao necessário para a realização dos objetivos da medida e de reeducação. Eprioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas, e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas e algozes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050381Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200051131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)JCS, 16 anos, mora com a família, na periferia de uma grande metrópole. A mãe, trabalha como diarista; o pai, desempregado há 2 meses, recebe seguro d...Questão 457941200124468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastam...Questão 457941200273290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o expresso na Lei no 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...Questão 457941200788392Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 56 do ECA (Lei n° 8.069/90), em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ...Questão 457941201016200Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta as Súmulas dos Tribunais Superiores a respeito do procedimento de apuração de ato infracional, bem como das medidas protetivas, discipl...Questão 457941201188776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada peloQuestão 457941201518377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, no curso do procedimento de adoção de Pedro, faleceu em 01/01/2019. Antes do falecimento já havia, diversas vezes, manifestado o desejo de adota...Questão 457941201879718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Legitimado pela natureza do direito material tutelado, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê normas processuais e procedimentos específicos par...Questão 457941201942177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.