O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o...

Q: O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outras coisas, pelo pri

A) regularidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se a educação por meio do conhecimento e cumprimento dos deveres. | B) proporcionalidade em relação ao impacto do ato na vida comunitária e capacidade de promover mudanças de comportamentos. | C) brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) máxima intervenção, ampliada ao necessário para a realização dos objetivos da medida e de reeducação. | E) prioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas, e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas e algozes.

457941200500392

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outras coisas, pelo princípio da

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O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional...

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