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Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:
Assinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo: “Designa os agentes públicos que, sob regime contratual tra...
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorr...
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o recurso administrativo tramitará no máximo por:
Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:
Como se denomina o poder de editar decretos, exercido pelo chefe do Executivo da Esfera Municipal, Estadual e Federal?
Analise as informações abaixo: I - "Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, c...
São deveres fundamentais do servidor público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Com o surgimento da Emenda Constitucional n. 19 de 1988 surgiu um princípio que foi colocado de forma explicita no caput do artigo 37 da Constituição ...
O poder que compete à Administração Pública para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à dis...
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Em relação à posse, assina...