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Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundament...
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar:
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.
Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar que
A suspensão condicional do processo é