Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200500622Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducat...1457941200500622Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | SINASE | Medidas SocioeducativasCom relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.AA medida de internação definitiva não comporta prazo determinado, mas, em nenhuma hipótese, excederá a três anos.BO início do cumprimento de qualquer medida socioeducativa pelo autor de ato infracional somente ocorrerá quando este ainda não tiver completado dezoito anos de idade.CA medida de internação provisória determinada cautelarmente terá duração máxima de quarenta e cinco dias, prorrogável, por duas vezes, por igual período. DA medida socioeducativa de liberdade assistida terá como prazo máximo de duração a pena mínima estabelecida para o tipo penal praticado.EA remição pré-processual concedida pelo MP poderá ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,Questão 457941200506945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.Questão 457941200737208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...Questão 457941200878215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de cri...Questão 457941200884144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecio...Questão 457941201297785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941201465828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter ...Questão 457941201881244Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta...Questão 457941202027262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirO Poder Executivo deve gerir os fundos na...Questão 457941202078971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercializa...