À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Bens e serviços especiais são ...

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a explora...

É objetivo do processo licitatório

Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório e destinada ao controle de l...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoraliz...

Quanto à organização da Administração Pública, julgue o iten.O princípio da publicidade consagra o dever administrativo de manter a transparência em s...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Cidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para ...

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis ger...