Um determinado imóvel foi concedido em garantia de...

Q: Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto afirmar que:

A) incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária, mas não sobre sua extinção, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida. | B) incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária do imóvel e na volta ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda. | C) não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais na constituição da propriedade fiduciária, mas incidirá sobre sua extinção quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida. | D) não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição e a extinção da propriedade fiduciária, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida. | E) incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais tanto sobre a constituição como sobre a extinção da propriedade fiduciária, pois se trata de uma compra e venda com reserva de domínio.

457941200500690

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto afirmar que:

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