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A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão...

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457941200500752
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
Texto associado
Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.
A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela administração pública, da tutela do interesse público.
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