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A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.De ...

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457941200500866
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.

De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.

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