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A Lei nº 10.881/2004 dispõe sobre os mecanismos de delegação de com...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 AGEVAP - RJ📚 Legislação Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para AGEVAP - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200500872
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Legislação Federal
A Lei nº 10.881/2004 dispõe sobre os mecanismos de delegação de competências da Agência Nacional de Águas (ANA) para outras entidades, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos de propriedade da União. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
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