Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200500882Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo admin...1457941200500882Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasQuanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170521Direito AdministrativoEm relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotand...Questão 457941200283394Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...Questão 457941200450322Direito AdministrativoAcerca da legislação, julgue o item a seguir.A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelect...Questão 457941200763695Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato...Questão 457941200789183Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A instrução do pro...Questão 457941200989786Direito Administrativo“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,...Questão 457941201471132Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquel...Questão 457941201717014Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941202045712Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Descumprir as normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias fi...Questão 457941202054072Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo ordinatório aplica punição aos servidores ou usuários do serviço público.