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Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida...
Leia o enunciado abaixo e responda: O poder de polícia administrativa se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o do part...
A extinção do ato administrativo que decorre do advento de nova legislação que impede a permanência do ato é denominada de
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
Acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório...
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.Costuma-se dizer que o princípio da ____________________ possui quatro vertentes dist...
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
Quando o poder de decisão é distribuído para vários níveis da organização, pressionando os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões, que ado...