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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRM-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Noções Gerais de Jurisdição Voluntária, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não
é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo
adotar a solução mais conveniente ou oportuna.