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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de
uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento
do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente,
ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do
termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido
recurso deve ser considerado intempestivo.