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Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?
Dispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:
Suponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...
Analise as afirmações a seguir. I. O ato de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de d...
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes previstos...