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“Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validad...

📅 2012🏢 CETAP🎯 SEAD-PA📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CETAP no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200501113
Ano: 2012Banca: CETAPOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
“Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.”

Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p.115.

São elementos do ato administrativo, salvo o(a):
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