De acordo com o Código Tributário Nacional, as tax...

Q: De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

A) A prestação de serviços públicos gerais, sem distinção quanto à individualização do benefício. | B) A ocorrência de fato gerador de imposto, como a aquisição de propriedade ou a circulação de mercadorias. | C) O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) A prática de atos administrativos relacionados à fiscalização tributária, incluindo a imposição de multas por infrações fiscais. | E) O exercício de poder discricionário pela Administração Pública, relacionado à revisão de atos administrativos.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

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