Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200501310De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ...1457941200501310Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:AA prestação de serviços públicos gerais, sem distinção quanto à individualização do benefício.BA ocorrência de fato gerador de imposto, como a aquisição de propriedade ou a circulação de mercadorias.CO exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.DA prática de atos administrativos relacionados à fiscalização tributária, incluindo a imposição de multas por infrações fiscais.EO exercício de poder discricionário pela Administração Pública, relacionado à revisão de atos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251932Direito TributárioConsidere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progres...Questão 457941200768175Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que:Questão 457941201027286Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:Questão 457941201184790Direito TributárioA respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201376183Direito TributárioNo que se refere à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de exportação e importação, ...Questão 457941201385928Direito TributárioO tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...Questão 457941201544682Direito TributárioÀ luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto so...Questão 457941201707040Direito TributárioPode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alterna...Questão 457941201747557Direito TributárioO artigo 9º do Código Tributário Nacional discorre que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - instituir ou majorar tr...Questão 457941201997486Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal: