No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixa...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua r...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.

Com relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É crime representar contra agente público, imputando ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do...

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da es...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidad...

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. No âmbito federal, o controle externo tem competência constituci...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para objetos...