Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Medidas provis...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:A cidade de Tramandaí é a sede do Município (1ª parte). São símbolos do Mu...

A respeito da defesa do cidadão e da saúde, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, analisar os itens abaixo: I. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação pr...

No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao s...

Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:

Em conformidade com o previsto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna d...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia: I. Funcional. II. Administrativa. III. Financeira. Está CORR...

Em relação às infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, sujeitas ao julgamento pela Câma...