As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal e alguns princípios estabelecidos
na Lei 8080/90.
A descentralização político-administrativa, com direção
única em cada esfera de governo, deve ter ênfase na: