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Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, funçã...
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidament...
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral não é órgão de administração sup...
Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Nos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ...
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio m...
Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as cont...
O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS) de um município catarinense foi comunicado acerca de cautelar proferida em sede d...
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.Co...
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue. O termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo pr...
Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. É atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitaçã...